Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o Decreto Legislativo 2.146/2017 da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que sustava os efeitos de norma do Executivo local que regulamenta lei sobre sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual no DF. Na sessão virtual encerrada em 20/11, o Plenário julgou procedente as […]

Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) referendaram a medida cautelar por meio da qual o ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia do novo coronavírus, inclusive no site do órgão e com os números

Revista Justiça Os casos de golpes praticados com o uso da internet estão aumentando. No programa desta terça-feira, vamos saber o que fazer em casos de fraude no saque do FGTS, dar dicas para evitar alguns golpes em redes sociais e mostrar como se proteger nas compras de Natal. No quadro “Direito Imobiliário”, vamos conhecer

O efeito da corrupção, que, ao drenar recursos públicos, subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos. Esse foi o tema abordado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas restritivas de proibição de deixar o país e apreensão do passaporte impostas a Nathalie Felippe pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), no âmbito da Operação Lava-Jato. Filha de Raul Schmidt Felippe Júnior, apontado como operador financeiro que

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, contra normas do Estado do Rio de Janeiro sobre a segurança veicular e ambiental dos veículos automotores e a fiscalização do Detran-RJ. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Segundo Aras, a Lei estadual 8.269/2018