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PSB pede que governo do DF apresente plano de vacinação contra Covid-19

STF /

Em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) solicita que a Corte determine ao governo do Distrito Federal ampla divulgação de plano de imunização da Covid-19 no DF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 773, com pedido de medida liminar, foi distribuída ao ministro Ricardo Lewandowski. Grave crise […]

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TV Justiça exibe programa especial de retrospectiva de 2020 no próximo dia 23

STF /

A TV Justiça exibe, no próximo dia 23, às 22h, programa especial de retrospectiva com os assuntos que foram notícia em 2020 no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal Militar (STM). Além das principais decisões tomadas

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Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional

STF /

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que proibia o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído de cargo em comissão por prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa, aplicação irregular de dinheiro

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Vacinação contra Covid-19 é tema da pauta desta quarta-feira (16)

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (16) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) que tratam da vacinação contra a Covid-19. Na primeira, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede o reconhecimento da competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória durante a pandemia, prevista na Lei federal

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Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro

STJ /

​​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Mário Peixoto, preso desde maio e investigado por suposta participação em esquema de corrupção que envolveria contratos no setor de saúde do Rio de Janeiro. Ele é acusado de corrupção, lavagem de din​heiro, organização

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Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU

STJ /

​​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O colegiado também concluiu que, a partir da

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CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário

STJ /

​​​​​​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional.​​​​​​​​​ Os ministros Humberto Martins, Luiz

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Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público

STJ /

​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade civil em caso de assédio sexual cometido por terceiro em suas dependências. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a importunação sexual no transporte de

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STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias

STF /

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação. Na sessão virtual concluída em 4/12, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16)

STF /

Revista Justiça O programa desta quarta-feira faz uma retrospectiva 2020 dos principais acontecimentos relatados no quadro “Mundo Digital”. Qual a previsão sobre segurança cibernética que temos para 2021? Quais os cuidados que empresas e pessoas precisam ter para proteger os equipamentos e dados? No quadro “Direito de Trânsito”, abordaremos as principais infrações cometidas durante as

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