RANGEL ADVOCACIA

STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE

STF /

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a eficácia da Lei Complementar estadual 588/2013 de Santa Catarina, que instituiu prazo de prescrição para processos administrativos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas estadual (TCE-SC). O colegiado, na sessão virtual encerrada em 14/12, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5259, ajuizada […]

STF julga constitucional norma de SC que estabelece prazo para processos no TCE Read More »

Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro

STJ /

​​”Deixo aqui muito do que sou. Deixo grande parte de minhas ideias e reflexões, expostas em votos que compartilhei com colegas admiráveis. Deixo a minha confiança na Justiça”, declarou o ministro Napoleão Nunes Maia Filho nesta sexta-feira (18) – seu último dia de trabalho no Superior Tribunal de Justiça (STJ) –, durante homenagem que recebeu

Napoleão Nunes Maia Filho se despede com homenagem em sua última sessão como ministro Read More »

Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões

STF /

O ministro Edson Fachin, relator Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço dos processos relacionados à operação, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras, desde fevereiro de 2017, quando assumiu a relatoria. Segundo o documento, com informações atualizadas até 17/12, foram arrecadados cerca de R$ 956 milhões no pagamento das multas fixadas em

Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões Read More »

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

STF /

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas Read More »

STJ encerra o ano forense com redução de 7,1% no acervo processual

STJ /

​​​​A despeito das dificuldades de um ano atípico, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou 2020 com redução de 7,1% no número de processos em tramitação, passando de 271.464 no final de 2019 para 252.173. A avaliação positiva da produtividade foi feita pelo presidente do tribunal, ministro Humberto Martins, durante a sessão da Corte Especial

STJ encerra o ano forense com redução de 7,1% no acervo processual Read More »

Em seu discurso de encerramento, o presidente do STF agradeceu o empenho e a produtividade em ano adverso

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, encerrou o Ano Judiciário 2020 enaltecendo a produtividade e o empenho de magistrados e servidores da Corte e da Justiça de todo o país em um ano que classificou como “o momento mais trágico para a humanidade desde a Segunda Guerra Mundial”, que custou a vida

Em seu discurso de encerramento, o presidente do STF agradeceu o empenho e a produtividade em ano adverso Read More »

Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021

STF /

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, divulgou, nesta quinta-feira (17), o calendário de julgamentos das 37 sessões plenárias previstas para o primeiro semestre de 2021. Entre os processos pautados, estão questões relacionadas ao direito ao esquecimento; à Lei que disciplina o direito de resposta; à liberdade de imprensa; à publicidade infantil;

Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021 Read More »

STF lança livro sobre o ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial

STF /

Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) mais um volume da coleção Memória Jurisprudencial, agora com o perfil jurídico do ministro Leitão de Abreu, que integrou a Corte de 1974 a 1981 e defendeu, em sua atuação, os postulados liberais e humanistas. Nascido no Rio Grande do Sul em 1913, João Leitão de

STF lança livro sobre o ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial Read More »

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre coparticipação em plano de saúde

STJ /

​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito dos julgamentos do REsp 1.755.866 e do REsp 1.809.486, classificados em direito do consumidor, no assunto plano de saúde. Os recursos tratam da não abusividade de cláusula de coparticipação

Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre coparticipação em plano de saúde Read More »

Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial

STJ /

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Definida a tese, pelo menos

Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial Read More »