Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário

As instâncias ordinárias haviam rejeitado a extensão do direito, sob o fundamento de que esse instituto jurídico assegura a moradia apenas ao cônjuge ou ao companheiro sobrevivente.

Corregedoria-Geral da Justiça Federal convoca reunião emergencial com corregedores(as)

STJ define composição da nova comissão gestora de precedentes e jurisprudência; Kukina é o presidente

Rádio Decidendi aborda responsabilidade de concessionária por acidentes com animais em rodovias

Programa STJ na Academia: painel interativo sobre amicus curiae está disponível para consulta

Repercussão nas redes sociais de trote universitário com linguagem vulgar não gera dano moral coletivo

Para o colegiado, a atividade de rastreamento de arquivos compartilhados não implica invasão de espaço privado nem interceptação de comunicações, o que dispensa autorização judicial prévia.

Podcast STJ No Seu Dia discute homologação de sentença estrangeira para mudança completa de nome

Sexta Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica