A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O colegiado também concluiu que, a partir da […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (15) um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento das políticas judiciárias, a partir da perspectiva da inovação e da efetividade na prestação jurisdicional. Os ministros Humberto Martins, Luiz
CJF e CNJ assinam termo de cooperação para promover inovação no Judiciário Read More »
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando o entendimento da corte sobre o tema, estabeleceu que a concessionária de serviço público de transporte não tem responsabilidade civil em caso de assédio sexual cometido por terceiro em suas dependências. Por maioria de votos, o colegiado decidiu que a importunação sexual no transporte de
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibiliza os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação. Na sessão virtual concluída em 4/12, o colegiado julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral
STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias Read More »
Revista Justiça O programa desta quarta-feira faz uma retrospectiva 2020 dos principais acontecimentos relatados no quadro “Mundo Digital”. Qual a previsão sobre segurança cibernética que temos para 2021? Quais os cuidados que empresas e pessoas precisam ter para proteger os equipamentos e dados? No quadro “Direito de Trânsito”, abordaremos as principais infrações cometidas durante as
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (16) Read More »
Em razão de um empate na votação, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (15), o julgamento da Petição (Pet) 5577, em que se discute qual é o órgão competente para solucionar conflito de atribuição entre os Ministérios Públicos de São Paulo (MP-SP) e do Rio de Janeiro (MP-RJ) na apuração
1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs Read More »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da parte do Inquérito (INQ) 4437 em que o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) era investigado pelo suposto recebimento de vantagens indevidas para aprovar legislação favorável aos interesses da Odebrecht. A Turma, por maioria de votos, deu provimento ao agravo regimental, autuado como Petição (PET
2ª Turma arquiva inquérito contra ex-senador Eunício Oliveira por ausência de provas Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de dispositivos do Estatuto dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei estadual 2.578/2012) que estabelece prazos de licença maternidade inferiores a 120 dias para mães adotantes de crianças de mais de um ano de idade. A decisão
Suspensa norma de TO que previa licença maternidade menor para militares adotantes Read More »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (15) a última sessão do ano judiciário de 2020, em que foram julgados 5.369 processos em 29 sessões ordinárias de julgamento (físicas ou por videoconferência) e 39 sessões virtuais. O presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, destacou a resiliência dos ministros e dos servidores em
Segunda Turma do STF julgou 5.369 processos em 2020 Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta terça-feira (15), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês. O presidente da turma, ministro Gurgel de Faria, entregou a Napoleão uma placa de agradecimento “pelo fraterno e enriquecedor convívio”. Ele destacou
Napoleão Nunes Maia Filho recebe homenagem em sua última sessão na Primeira Turma Read More »