Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre de 2025
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Mural de Vallandro Keating na sede do STJ será restaurado
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Pesquisa Pronta aborda aumento da pena por roubo à noite e falhas bancárias em contas de idosos
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Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação
De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.
II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário tem inscrições prorrogadas até 7 de julho
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Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema
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STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025
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Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense
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Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação
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Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo, decide Terceira Turma
O colegiado anulou acórdão do TJSP (foto) por entender que a sessão no recesso, mesmo sendo virtual, fere a legítima expectativa quanto à ausência de atividade que exija atuação do advogado.
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