RANGEL ADVOCACIA

Link's úteis abaixo:

Em busca de uma nova oportunidade? Envie seu currículo para o nosso e-mail: ottorangel@radv.adv.br

Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional

STF /

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 1.293/2018 de Roraima, que isenta pessoas portadoras de doenças graves do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6074, qualquer proposta legislativa que crie ou altere despesa […]

Isenção de IPVA em Roraima a portadores de doenças graves é declarada inconstitucional Read More »

Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil

STF /

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 195471, em que a defesa de E. M. T. M., um dos acusados de matar Kyriakos Amiridis, embaixador grego no Brasil, em 2016, pedia a revogação de sua prisão preventiva. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC)

Ministro mantém prisão preventiva de acusado de matar embaixador grego no Brasil Read More »

Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição

STJ /

​ O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, participou nessa quinta-feira (21), da cerimônia de comemoração dos 88 anos da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC). Em seu discurso, Mussi destacou o modo “combativo e aguerrido” da atuação da instituição na defesa

Ministro Jorge Mussi participa da cerimônia dos 88 anos da OAB-SC e destaca atuação combativa da instituição Read More »

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

STJ /

​A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de

Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma Read More »

Lewandowski indefere pedido de afastamento de Eduardo Pazuello

STF /

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu, nesta quinta-feira (21), pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela atuação do ministério no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na decisão, proferida em petição apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, o ministro explica que compete

Lewandowski indefere pedido de afastamento de Eduardo Pazuello Read More »

Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro

STF /

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 45505 para que a licença-maternidade de 120 dias de uma enfermeira de Conceição do Mato Dentro (MG) tenha como marco inicial a alta hospitalar da filha, internada desde o nascimento prematuro, em julho do ano passado, até o momento.

Ministra estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro Read More »

Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21)

STJ /

​​”O racismo está cristalizado na cultura do povo de um modo que, muitas vezes, nem parece racismo”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira (21), na abertura dos trabalhos da comissão de juristas da Câmara dos Deputados que vai avaliar e sugerir propostas de aperfeiçoamento das leis de combate

Ministro Benedito Gonçalves vai presidir trabalhos da comissão de juristas da Câmara contra o racismo, instalada nesta quinta (21) Read More »

Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes julgados em 2020

STJ /

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou o balanço atualizado de processos relevantes de sua relatoria julgados em 2020 e as estatísticas do gabinete no período. As informações estão reunidas na página institucional do magistrado. Entre as decisões proferidas, está a fixação de tese em sede de repetitivos no tema

Ministro Luis Felipe Salomão apresenta balanço de processos relevantes julgados em 2020 Read More »

PCdoB solicita continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

STF /

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6662, em que pede a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020. A vigência da lei está restrita à duração do estado de calamidade pública

PCdoB solicita continuidade do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Read More »

Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS

STF /

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 195802, impetrado em favor de F.M.M., acusado de liderar, de dentro da penitenciária, uma organização criminosa que atuava no roubos de veículos no Rio Grande do Sul. Ao analisar o pedido, a relatora aplicou a jurisprudência da Corte sobre a

Ministra nega seguimento a HC de acusado de liderar roubo de veículos no RS Read More »