STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial
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Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11
Informativo destaca que isenção de IPI para taxistas dispensa exercício prévio da atividade
Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta segunda (10), com transmissão ao vivo
Mesmo sem pedido expresso, condenação deve incluir encargos locatícios vencidos durante o processo
A Justiça tem enfrentado desafios inéditos criados pelas novas tecnologias – como o streaming, um dos temas que já levaram o tribunal a analisar os direitos autorais no contexto do mundo digital.
IV Jornada de Direito Processual Civil buscará auxiliar recuperação de empresas, diz ministro Moura Ribeiro