IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados
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Evento promove diálogo Brasil-Portugal sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
Podcast STJ No Seu Dia discute cobrança pelo uso da faixa de domínio de rodovias concedidas
Página de Repetitivos inclui julgados sobre interesse de agir em ação previdenciária e início do benefício
Reportagem mostra decisões do STJ sobre as cirurgias estéticas
Cirurgia plástica estética: conheça a jurisprudência do STJ sobre o tema Read More »
Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que não pode ter seu direito prejudicado.
Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário
Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual
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