​​​​​​​​​ Presidente do STJ, ministro Humberto Martins, durante a primeira sessão do CNJ em 2021.​​ O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, compareceu, nesta terça-feira (9), à primeira sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de​ 2021, oportunidade em que foi realizada a cerimônia de

​O programa STJ Notícias (STJN) chegou à marca de 300 edições, que foram ao ar ao longo dos últimos seis anos. Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o STJN é um programa informativo e conectado às redes sociais, veiculado semanalmente na TV Justiça e na internet.   Nesta edição comemorativa, uma reportagem especial mostra

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 684 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pelo informativo destacou duas das teses publicadas. Na primeira delas, a Terceira Seção, por maioria, definiu que “é ilegal a aplicação de astreintes, por descumprimento de decisão judicial de quebra de sigilo de dados,

​O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não tem natureza de crime hediondo. A decisão foi tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a qual, superando o entendimento que prevalecia na corte, concedeu dois

​​​É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque do devedor, decorrente da perda da margem consignável. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um devedor

​A norma prevista no parágrafo 5º do artigo 40 da Resolução CJF 458/2017 não se aplica aos advogados que já tenham poderes decorrentes da cláusula ad judicia et extra, desde que dela constem poderes para dar e receber quitação, e, ainda, que seja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara/juizado em que tramita o processo,