A Secretaria de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu, em 24/2, a digitalização de todo o acervo físico de REs e AREs que tramitam na unidade, responsável pelo recebimento e distribuição de recursos. “É um marco histórico”, afirma o secretário de Gestão de Precedentes do STF, Marcelo Marchiori. Segundo ele, a medida […]
Digitalização de processos avança no STF e atinge marco histórico Read More »
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou, a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, a realização de busca e apreensão em endereços de um grupo de pessoas físicas e jurídicas investigadas por envolvimento em esquema de fraude na licitação e na execução de obras para construção de prédio
Ministro determina busca e apreensão em investigação de obra do TCE do Tocantins Read More »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente os leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Piauí que estavam habilitados (custeados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020 e que foram reduzidos em janeiro e fevereiro deste ano. A determinação foi dada nos autos
Ministra determina restabelecimento de leitos de UTI custeados pela União no Piauí Read More »
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 22 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona dispositivos de normas estaduais e do Distrito Federal que permitem a reeleição de membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. As ações
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que condenou o jornalista Luís Nassif a indenizar o Movimento Brasil Livre (MBL) no valor de R$ 30 mil, em razão de publicação de matéria jornalística sobre suposto financiamento ilícito recebido pelo movimento. Ao
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6696, contra a Lei Complementar 179/2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil (Bacen), dispõe sobre sua autonomia e trata da nomeação e da exoneração de seu presidente e
Autonomia do Banco Central é questionada em ação do PSOL e do PT Read More »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se, a partir das 14h, em sessão por videoconferência, para dar continuidade ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1101937, com repercussão geral, no qual se discute o limite territorial da eficácia de sentenças em ação civil pública. Também estão pautadas ações sobre distribuição do salário educação, contratação de
Confira a pauta de julgamentos do Plenário para esta quinta-feira (4) Read More »
Em razão da ausência de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para despronunciar três réus acusados de homicídio. Na despronúncia, é revertida a decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria de crime doloso contra a
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Terra Networks Brasil a pagar multa de R$ 500 mil pela divulgação não autorizada dos desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro e de São Paulo no Carnaval de 2005.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso de descumprimento da obrigação. Por maioria dos votos, na sessão virtual