A Primeira Seção do Superior de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou nesta quarta-feira (10) dois novos enunciados sumulares. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por três […]
Primeira Seção aprova duas novas súmulas Read More »
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial em que a Perfil – editora argentina de revistas semanais – pedia a troca de suas ações da UOL Argentina por participação acionária na brasileira Universo Online S.A., controladora do grupo UOL. A UOL Argentina foi constituída em parceria
Acionista da UOL Argentina não consegue trocar ações por participação na Universo Online Read More »
Prevista no artigo 826 do Código de Processo Civil, a remição da execução – o pagamento integral do débito no curso do processo para impedir a alienação de bem penhorado – pode acontecer até a assinatura do auto de arrematação e deve contemplar o montante integral da dívida e seus acessórios, mas não eventuais débitos
“Devemos buscar um Estado Democrático de Direito eficiente e fraterno, em que cada instituição exerça o seu papel com a participação maciça das mulheres, dignificando as ações públicas e privadas em favor da prosperidade global”, declarou nesta quinta-feira (11) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro
Na tarde desta quinta-feira (11), durante o encerramento do programa de intercâmbio “Por Dentro do Supremo”, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que à Corte é reservada a função de “fazer da melhor normatividade constitucional a melhor experiência de vida brasileira”. Segundo ele, o STF é guardião da Constituição Federal,
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela atual deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ). Kicis, que na época era procuradora do Distrito Federal, se sentiu ofendida
Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis Read More »
O direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social não ofende a liberdade de expressão e de imprensa. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedentes três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5415, 5418 e 5436) que questionavam dispositivos
Retratação espontânea não exime veículo de comunicação de assegurar direito de resposta Read More »
Foi encerrado nesta quinta-feira (11) o intercâmbio acadêmico “Por dentro do Supremo”, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O evento reuniu ministros, magistrados, juristas e acadêmicos, a fim de promover a aproximação de estudantes de graduação e pós-graduação com a história e o funcionamento do Tribunal. Nos três dias do evento, 32 participantes provenientes de
Estudantes vivenciam teoria e prática dos trabalhos desenvolvidos no STF Read More »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União restabeleça imediatamente a quantidade de leitos de UTI para tratamento da Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul que eram custeados (habilitados) pelo Ministério da Saúde até dezembro de 2020. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3483, em
Ministra determina que União restabeleça custeio de leitos de UTI para Covid-19 no RS Read More »
Os estudantes do intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo” participaram de um tour virtual pela biblioteca do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quinta-feira (11). Os 32 intercambistas também assistiram a oficinas sobre o instrumento da Repercurssão Geral e técnicas para a resolução de litígios, como a mediação e a conciliação. Guiados pela coordenadora
“Por Dentro do Supremo” leva intercambistas a passeio virtual pela biblioteca do STF Read More »