O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 34ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Obrigações legais da empresa”. Se existe acordo tarifário internacional, produtos importados de países participantes têm direito ao benefício? A publicação traz o caso de um processo no qual a Fazenda do Estado de São Paulo sustentava que o bacalhau importado […]

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou três edições especiais do Informativo de Jurisprudência, contendo os julgados mais relevantes do segundo semestre de 2021, com processos destacados pelos próprios ministros da corte. A primeira edição especial do informativo foi publicada em agosto do ano passado. Nas três novas publicações, o material

​O locatário do imóvel cuja propriedade foi consolidada pelo credor fiduciário em razão da inadimplência do devedor fiduciante – antigo locador do bem – não é parte legítima para responder pela taxa de ocupação prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997, por não fazer parte da relação jurídica que fundamentou a sua cobrança. A tese

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou nesta quarta-feira (2), por mais um ano, o afastamento de cinco desembargadores e uma juíza do Tribunal de Justiça da Bahia investigados na Operação Faroeste. Em fevereiro de 2021, a corte prorrogou o afastamento dos magistrados por um ano, prazo que venceria nesta quinta-feira (3)

​Com base nos princípios da liberdade contratual e da autonomia privada, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de um shopping center para declarar válida a cláusula que previa o percentual de até 20% a título de honorários advocatícios caso fosse necessário cobrar judicialmente o lojista por aluguéis

Tornar a prestação de serviços judiciários mais eficiente, eficaz e acessível à sociedade, otimizando a gestão processual: essa é uma das premissas do Programa Justiça 4.0, que completou um ano em janeiro. Diversos avanços na agenda de transformação digital do Judiciário estão integrando os tribunais de todo o país, como destaca o Balanço 1 ano

“É fundamental que pensemos não apenas sobre a importância da humanização do direito, mas sobre o resgate da nossa própria humanidade”, declarou nesta quarta-feira (2) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, durante a abertura da terceira edição do evento Democratizando o Acesso à

​Por não verificar conexão com crime eleitoral, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou provimento a um recurso de Sidlei Alves da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Dourados (MS), e manteve na Justiça comum a ação penal instaurada contra ele. O ex-vereador foi denunciado no âmbito da Operação Uragano

Os contratos de seguro de saúde internacional, ainda que firmados no Brasil, não estão submetidos às normas de reajuste estabelecidas anualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pois esse tipo de contrato é regido por bases atuariais de nível global, sendo inapropriada a imposição dos parâmetros da agência reguladora brasileira para uma modalidade vinculada

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu manter até 31 de março o regime de trabalho híbrido e a realização das sessões de julgamento por videoconferência. Reunido nesta terça-feira (1º), o colegiado também adiou – de 23 de fevereiro para 12 de maio, às 14h – a sessão presencial destinada à