Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
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Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil
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Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
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Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
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Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
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Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
A Primeira Seção definiu que o prazo de 120 dias não se aplica quando o mandado de segurança contesta lei ou outro ato normativo relacionado a obrigações tributárias que se renovam periodicamente.
Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários
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Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário
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