O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu duas decisões judiciais que impediam a tramitação de projetos de lei encaminhados pela prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo para a aprovação dos Projetos de Intervenção Urbana (PIU) relativos à área do Arco Pinheiros e à região central da capital paulista. A […]

No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, comenta as mudanças elencadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2021.  A chamada PEC da Relevância, originada na Câmara dos Deputados, cria um filtro para a admissão dos recursos especiais

​Na última semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para suspender a greve dos peritos médicos federais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que estava marcada para os dias 8 e 9 de fevereiro. A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, que teve caráter liminar e foi tomada para não causar prejuízo

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a abertura da sucessão definitiva prevista no artigo 38 do Código Civil independentemente de prévia sucessão provisória. Para o colegiado, apenas a hipótese do artigo 37 do CC exige a sucessão provisória para a abertura da definitiva. Com esse entendimento, por unanimidade,

​Já tradicional no mundo jurídico, a Jornada de Direito Civil – cuja nona edição acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em comemoração aos 20 anos do Código Civil – objetiva debater e ressignificar conceitos relativos às normas que disciplinam a vida em sociedade, como explica um dos coordenadores científicos do evento, o ministro

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que negou o pedido de um banco para receber os dividendos mínimos a que teria direito em razão de suas ações preferenciais no capital de outra empresa, mas que não foram distribuídos porque a assembleia geral dos acionistas optou pela retenção

​Em 2022, a ampliação do diálogo com a sociedade continuará entre as prioridades da gestão dos ministros Humberto Martins (presidente) e Jorge Mussi (vice) no comando do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o objetivo de promover a aproximação crescente entre o Judiciário e a população, serão retomados neste ano os encontros mensais do projeto

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o procurador-geral de Justiça adjunto tem legitimidade para opor embargos de declaração contra acórdão que julgou apelação interposta por outro procurador. No julgamento, o colegiado ressaltou que as questões relativas às atribuições dos membros do Ministério Público (MP) devem ser dirimidas pelo próprio órgão,

No universo dos concursos públicos, os exames assumem importância central no processo de seleção de candidatos e representam, em última análise, o limiar que separa a pessoa do acesso ao cargo público. Sejam escritas, orais ou práticas, as provas buscam não apenas aferir o conhecimento individual, mas também permitir que a administração selecione aqueles que

Um cenário bastante comum: de um lado, um credor que quer receber e, do outro, um devedor que não se dispõe a pagar voluntariamente. O que fazer? Em casos assim, há a possibilidade de se aplicarem meios atípicos de execução para forçar a quitação do débito. Esse é o tema do podcast STJ No Seu