RANGEL ADVOCACIA

Acompanhe ao vivo a 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário

​O canal do STJ no YouTube transmite ao vivo nesta segunda-feira (16), das 10h às 12h, a rn 6ª Caravana Virtual do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, com o tema “Demandas previdenciárias e as ações integradas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, do CNJ, do STJ e da Procuradoria-Geral Federal na redução […]

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Sexta Turma equipara informante confidencial a notícia-crime anônima e valida quebra de sigilo em investigação de tráfico

A colaboração premiada prestada pelo chamado informante confidencial pode ser equiparada à notícia-crime anônima, tendo em vista que ambas se prestam exclusivamente a noticiar suposta existência de crime e provocar a polícia a realizar as diligências preliminares para averiguar a veracidade das informações. Com base nesse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça

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Os limites da publicidade diante dos direitos do consumidor

​​​​Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são temas de extremo interesse social. Embora existam alguns mecanismos de controle, como o Código de Autorregulamentação Publicitária – que, mesmo não sendo lei formal, define as boas práticas do mercado –, os

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Prorrogado afastamento de desembargador do RJ denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro

​​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Mario Guimarães Neto, denunciado por envolvimento com organização criminosa ligada ao setor de transportes públicos. A decisão

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Regina Helena Costa é homenageada em obra jurídica sobre direito tributário

​​​​​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa foi homenageada nessa quinta-feira (12) com o lançamento do livro Direito Tributário nos Tribunais Superiores: Estudos em homenagem à ministra Regina Helena Costa – obra coordenada pelas advogadas tributaristas Ariane Costa Guimarães e Glaucia Lauletta Frascino, e publicada pela Editora Almedina. Presente à cerimônia

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Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso

​A origem do dinheiro utilizado para a realização do depósito de valor idêntico ao preço pago por estranho na aquisição de bem em condomínio não tem relevância para o exercício do direito de preferência previsto no artigo 504 do Código Civil. Assim, a tomada de empréstimo para fazer o depósito, por exemplo, não configura abuso

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Terceira Turma rescinde acórdão que trocou correção de danos materiais pelo IGP-M por taxa de juros do cheque especial

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que, ao apontar que uma condenação por danos materiais deveria ser calculada como determinado na sentença, estabeleceu que a correção dos valores deveria ocorrer com base na

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Dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do crime de homicídio, decide Quinta Turma

​​​Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Para o colegiado, “as referidas qualificadoras serão devidas quando constatado

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Presidente do STJ diz que Judiciário não pode deixar de considerar vulnerabilidade do médico

Durante o 2º Congresso Virtual Brasileiro de Direito Médico, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que o Poder Judiciário não pode se furtar a considerar questões relativas à vulnerabilidade do profissional médico, especialmente no atual cenário de pandemia. “Não se pode cercear a atuação médica a ponto de desestimular

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Seminário sobre novas regras da ANS busca soluções para conciliar interesses de usuários e planos de saúde

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta quinta-feira (12) que a solução para a judicialização da saúde exige harmonia entre dois polos: os direitos individuais e coletivos à saúde; e, de outro lado, o dever do Estado e de toda a sociedade de assegurá-los. A afirmação foi feita durante

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