O prazo para envio de propostas de enunciados às cinco comissões da I Jornada de Direito da Seguridade Social segue aberto até o próximo domingo (30). Os interessados devem encaminhar suas proposições pelo formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF).    O evento, marcado para os dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, é uma realização do Centro de Estudos […]

​Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente no dia 1º de maio (Dia do Trabalho), feriado nacional estabelecido pelo artigo 1º da Lei 10.607/2002. Plantão judicial Para medidas urgentes, nesse dia, os advogados deverão acionar o plantão judicial – que funciona de forma totalmente eletrônica – na Central

​Em vigor desde abril de 2020, o acordo para tratamento das cartas e petições que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe de presos de todo o Brasil, firmado entre a corte e a Defensoria Pública da União (DPU), consolidou-se como um instrumento de promoção do acesso à Justiça e de outros direitos constitucionais, proporcionando

​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, houve desapropriação indireta do terreno de uma pousada, razão pela qual a empresa dona do imóvel deve ser indenizada. A empresa ajuizou ação para tentar receber a indenização, pois, com a transformação

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, em caráter excepcional, é possível relativizar a regra da impenhorabilidade das verbas de natureza salarial para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado valor que assegure subsistência digna para ele e

​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inicia, nesta segunda-feira (24), a aplicação da Pesquisa de Percepção, para saber o que os profissionais do direito de diferentes regiões do país pensam dos serviços oferecidos e como percebem a atuação da corte. A pesquisa, que será realizada até 12 de maio, faz parte do plano estratégico do

Em 2019, o Pacote Anticrime (Lei 13.964) regulamentou a cadeia de custódia no Código de Processo Penal (CPP), estabelecendo: “considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a concessão de aposentadoria voluntária à desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Ilona Márcia Reis, afastada do cargo por responder à ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais. A ação decorre da Operação

​O podcast STJ No Seu Dia desta semana recebe o redator Rodrigo Lopes para um bate-papo sobre as lutas e as tradições dos povos indígenas, e como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido um campo de debate e de afirmação de seus direitos. Na conversa com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide,

​O Conselho da Justiça Federal (CJF) lançará, no dia 24 de abril, o projeto “A Justiça Federal nos 35 anos da Constituição da República”, em comemoração às três décadas e meia da Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988. O evento acontecerá na sede do CJF, em Brasília. O conjunto de celebrações, organizado pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CG), com a colaboração dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e