​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 720 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo destacado, a Terceira Turma decidiu que “o condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir a locação de unidade autônoma por curto período de tempo”. […]

​O podcast STJ No Seu Dia desta semana fala sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do HIV e do tratamento contra a Aids. O redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fabrício Azevedo participou do programa e contou aos jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide detalhes da reportagem

​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade sobre a vítima (artigo 226, inciso II, do Código Penal) a uma mulher que foi condenada pelo crime de estupro de sua própria filha, na modalidade omissão imprópria. Para o

Os condomínios residenciais podem fixar tempo mínimo para a locação dos imóveis, independentemente do meio utilizado para tal finalidade. O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de um proprietário de imóvel que pretendia anular a decisão do condomínio, tomada em assembleia, que proibiu a

O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu os efeitos de decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que impedia nomeação para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF. Embora a vaga seja destinada à carreira de auditor da corte de contas,

Em mais um avanço na sua agenda de cooperação jurídica internacional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) celebrou nesta quinta-feira (9) um acordo para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco na proteção dos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável. Esses objetivos estão previstos no memorando de entendimento

​As sessões ordinárias da Terceira e da Sexta Turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcadas para 14 de dezembro terão início às 13h. Os julgamentos serão realizados por meio de videoconferência e poderão ser acompanhados pelo canal do STJ no YouTube. A Terceira Turma – especializada em direito privado – é composta pelos ministros Paulo

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento de dois processos que versam sobre o redirecionamento de execução fiscal. O REsp 1.776.138 e o REsp 1.787.156 – ambos classificados no ramo do direito tributário – somam-se

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 182 de Jurisprudência em Teses, com o tema Agravo Interno. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que, “a interposição de agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro; portanto, é vedada a aplicação do princípio da fungibilidade recursal”.  A segunda

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a interrupção da prescrição em ação cível, por ter havido citação válida em reclamação trabalhista anterior, depende da existência de identidade de partes e de causas de pedir – o que impediria a caracterização da inércia do titular do direito. O colegiado discutiu, em