Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos
Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se
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3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
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Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios
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Congresso sobre precedentes em homenagem ao ministro Sanseverino começa nesta quarta (14)
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Banco deve ser ressarcido integralmente após homem subtrair bens da ex-esposa que estavam em cofre
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Obra destaca a arbitragem como ferramenta para a concorrência leal
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Relator vota para restabelecer júri que condenou réus da Boate Kiss; pedidos de vista suspendem julgamento
O julgamento do recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul no caso da Boate Kiss atraiu grande número de pessoas à sala de sessões da Sexta Turma do STJ.
Coordenador da III Jornada de Direito Processual Civil destaca atualização constante dos entendimentos sobre o CPC
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Humberto Martins passa a compor a Terceira Turma e a Segunda Seção
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