RANGEL ADVOCACIA

Tribunal divulga resultado de seleção para estágio

Estão disponíveis as listas de aprovados no processo seletivo para estágio no Superior Tribunal de Justiça (STJ), regido pelo Edital 1/2021. Para conferir o resultado, clique aqui. O processo é composto por três fases: provas on-line, análise curricular e entrevista ou avaliação de habilidades. A seleção tem validade até 31 de dezembro de 2022, podendo ser […]

Tribunal divulga resultado de seleção para estágio Read More »

Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mandado de segurança e fixou o prazo de 60 dias para que o Ministério da Educação (MEC) decida sobre a autorização de curso tecnológico requerida pelo Instituto de Gestão Educacional Signorelli Ltda. O pedido já foi deferido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). No mandado

Primeira Seção estabelece prazo de 60 dias para MEC decidir autorização de curso de tecnologia Read More »

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que havia condenado uma escola a pagar indenização pelos danos decorrentes de briga entre alunos. Para o colegiado, a responsabilidade objetiva da instituição de ensino somente poderia ser reconhecida se fosse demonstrado nexo de causalidade entre eventual omissão de seus agentes

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos Read More »

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

​O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável Read More »

Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial

rn Usando toucas ninja, que deixam apenas os olhosrnde fora, dois indivíduos armados tentam roubar a carga de um caminhão. Um dosrncondutores do veículo, após assistir às imagens de outro roubo, declara não terrndúvidas sobre um dos criminosos: pelos olhos, e pelo fato de usar rouparnsocial, é a mesma pessoa. A certeza aumenta quando ele ouve

Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial Read More »

Ministros do STJ prestigiam posse da nova gestão do Tribunal de Justiça da Bahia

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou por videoconferência, nesta sexta-feira (4), da cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o biênio 2022-2024. A corte baiana será presidida pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco. Além

Ministros do STJ prestigiam posse da nova gestão do Tribunal de Justiça da Bahia Read More »

Pauta de julgamentos de 2022 é tema do Podcast STJ No Seu Dia

​Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve reforçar o compromisso constitucional para oferecer uniformidade e segurança jurídica quanto à aplicação da legislação federal, com uma pauta de julgamentos cheia de casos de repercussão nacional e de recursos repetitivos com impacto em milhares de processos. No podcast STJ No Seu Dia dessa semana, o

Pauta de julgamentos de 2022 é tema do Podcast STJ No Seu Dia Read More »

E-book sobre direito e fraternidade no contexto da pandemia será lançado no dia 18

​No próximo dia 18, será lançado o e-book Estudos de Direito e Fraternidade na Fronteira da Paz: Diálogos com a pandemia do covid-19, que tem como um dos organizadores o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. A obra é editada pelo Centro de Pesquisas Judiciais da Associação dos Magistrados Brasileiros

E-book sobre direito e fraternidade no contexto da pandemia será lançado no dia 18 Read More »

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que negou pedido de alteração do registro civil de uma criança para que, além da inclusão do sobrenome da mãe – que exerce a guarda dos filhos –, fosse removido do registro o agnome Filho, uma referência ao nome do pai. Para o colegiado,

Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna Read More »

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente

​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.061), definiu que, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ônus de provar a veracidade do registro. A tese foi

Instituição financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente Read More »