O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça, promoverá, a partir de segunda-feira (22), a 19ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa – terceira edição de 2021. Com os objetivos de aumentar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e agilizar o andamento de processos sobre […]

​O programa STJ No Seu Dia desta semana está disponível nas principais plataformas de streaming de áudio. Nesta edição, os jornalistas Thiago Gomide e Fátima Uchôa conversam com a redatora do portal de notícias do STJ Cynthia Barros a respeito de uma reportagem especial sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). No bate-papo desta

O diabetes é uma doença que também afeta a saúde ocular. Uma das manifestações que atinge os olhos é a chamada retinopatia diabética, que, se não for devidamente tratada, pode levar à perda parcial ou total da visão. As pessoas que sofrem com esse quadro apresentam um risco 25 vezes maior de ficarem cegas do

​O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou em seu canal no YouTube a série de webinários do Programa de Formação para a Integração e o Desenvolvimento da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), voltado para as áreas de tecnologia da informação dos tribunais. Os vídeos – que foram transmitidos semanalmente nos meses de setembro

Encarregada de promover o diálogo entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os cidadãos, a Ouvidoria do STJ – que acaba de lançar sua nova página – teve como responsável, no último ano, o ministro Sérgio Kukina. A partir deste sábado (20), estará à frente da unidade o ministro Moura Ribeiro, também pelo prazo

Foi prorrogado até o próximo dia 26 o prazo para participação na Pesquisa de Imagem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), parte de um projeto estratégico coordenado pela Ouvidoria da corte. A pesquisa é aberta a todos os cidadãos e realizada de forma anônima. Foram disponibilizados questionários específicos para cada público: um para magistrados e

​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido do deputado estadual Rosenverg Reis de Oliveira, do Rio de Janeiro, para trancamento de ação penal que apura supostos crimes ambientais cometidos no loteamento de duas áreas em Duque de Caxias (RJ). Entre os delitos, estariam a devastação não autorizada de mata

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores a serem recebidos pelo beneficiário, em decorrência da morte do segurado contratante de plano VGBL, não integram a herança e, portanto, não se submetem à tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com esse entendimento, o colegiado, de forma unânime,

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a suspensão da execução fiscal – determinada pelo artigo 7º-A, parágrafo 4º, inciso V, da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência – LREF) – afasta o óbice da dupla garantia e permite a habilitação do crédito público na falência. O dispositivo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, declarou que a aprovação da PEC da Relevância é fundamental para que a corte deixe de atuar como terceira instância. A proposta de emenda constitucional votada pelo Congresso condiciona a admissão do recurso especial à demonstração da relevância da questão jurídica controvertida. O ministro