Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
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Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.
Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas
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Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
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Segundo dia do Encontro de Integridade Judicial discute Justiça Aberta e desafios emergentes na América Latina e no Caribe
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Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito
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Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (8)
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Espaço Cultural inaugura nesta quarta (7) a exposição artística Mineiridades
Espaço Cultural inaugura nesta quarta (7) a exposição artística “Mineiridades”
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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
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