Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano
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Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional
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Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem
Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência
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Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública
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Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha
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Gabinete da Revista recebe artigos científicos para publicação na REJuriSTJ
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Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
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O evento, que reuniu autoridades do Poder Judiciário e especialistas no tema, contou com a participação da ativista Maria da Penha, cuja luta inspirou a lei contra a violência doméstica.
Relatora vota para condenar governador do Acre a 25 anos de prisão; pedido de vista suspende julgamento