Diante da falta de pagamento dos aluguéis, que estavam garantidos por fiança, o locador – um shopping de Maceió – apossou-se da mobília e dos produtos deixados no imóvel pelo locatário inadimplente.

Página de Repetitivos traz julgados sobre rescisão de plano de saúde coletivo com menos de 30 beneficiários

Primeira Turma afasta continuidade delitiva em processo sobre multas administrativas do Inmetro

STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista

A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos públicos.

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF

Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido