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Como são escolhidos os casos que podem virar temas repetitivos no STJ

A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público.

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1º Encontro STJ Brasil e STJ Portugal acontece nesta quarta (10), com transmissão ao vivo

Execução não depende da manifestação do juízo arbitral sobre validade de cláusula compromissória

Durante dois dias, membros do STJ, das cortes de segundo grau e outros especialistas analisaram proposições de natureza institucional e jurídica, abarcando os vários ramos do direito.

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