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STJ Notícias traz reportagem especial sobre penhora do FGTS na jurisprudência do tribunal

Mantida prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS

Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM

A homologação de sentença estrangeira foi pedida pelo próprio réu, que pretendia descontar o tempo em que ficou preso na Argentina da pena que vem cumprindo em penitenciária do Brasil.

Edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência destaca ação coletiva de sindicato

Advogado condenado por morte de motorista não obtém no STJ pedido de colocação em cela especial

A Terceira Turma considerou que a vendedora de um lote deixou deliberadamente de registrar o contrato durante dois anos e só o fez após os compradores entrarem com ação para rescindir o negócio.

O ministro Sebastião Reis Junior afirmou que, para o acusado ser submetido ao júri popular, é preciso que o dolo esteja demonstrado inequivocamente, sob pena de violação de competência.

Pesquisa Pronta destaca legitimidade para exigir contas do condomínio e utilização de marca como palavra-chave para o direcionamento ao produto