Relevância da questão federal domina discussões da tarde no congresso sobre precedentes
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Experiência dos seguros agrícolas no Brasil é tema de seminário no STJ
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Congresso sobre precedentes debate ratio decidendi, suspensão de processos, modulação de efeitos e plenário virtual
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso na Terceira Turma, não há parcialidade presumida quando a testemunha tem o mesmo vínculo de parentesco com ambas as partes.
Filho pode atuar como testemunha no processo de divórcio dos pais Read More »
A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, fala na abertura do evento (à direita). Na mesa, os ministros Mauro Campbell Marques e Luiz Fux e a ministra Assusete Magalhães.
Investigações de ameaça de atentados contra escolas do Rio devem ser analisadas pela Justiça estadual
Seminário on-line promovido pelo STJ acontece dia 21; inscreva-se
Seminário do STJ vai debater aplicação de precedentes no âmbito dos direitos humanos Read More »
3 e UMA: a farmacêutica que é nome de lei
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ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando apurados na sistemática do lucro presumido
Demora na restituição de depósito judicial não autoriza incidência de juros remuneratórios