Em caso de extinção parcial do processo, honorários devem ser proporcionais ao que foi julgado

Para a Terceira Seção, eventuais restrições ao direito do preso de receber visitas de quem esteja em regime aberto ou em condicional são excepcionais e exigem fundamentação adequada.

Especialistas discutem importância e perspectivas do amicus curiae no Brasil, nos EUA e no Japão

Jurisprudência em Teses lança quarta edição sobre direitos de crianças e adolescentes

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre o stay period na recuperação judicial

Pesquisa Pronta destaca cobertura de planos para canabidiol e executividade do contrato eletrônico

Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais

A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.

Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março

Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra