Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
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A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.
Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima Read More »
Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
É inviável ação de improbidade para reconhecer ato ilícito objeto de acordo de colaboração premiada
Manutenção programada poderá afetar serviços informatizados neste domingo (23)
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Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.
No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online
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Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro
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Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação.