Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis; julgamento é suspenso novamente
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Autoridades prestigiam abertura da I Jornada de Direito da Seguridade Social
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Translúcida reforça a importância do respeito à diversidade
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Palestrantes analisam protagonismo do Judiciário e decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos
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Omissão legislativa, discurso de ódio, promoção da igualdade: as discussões da tarde no seminário sobre cidadania plural
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Corte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h
Última sessão do semestre acontece dia 30/6, às 9h, na Corte Especial
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Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero
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Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais
Na abertura do evento: ministro Sebastião Reis Junior, ministra Maria Thereza de Assis Moura, embaixadora Karin Wallensteen (Suécia) e professor Daniel Sarmento.
Página de Repetitivos e IACs destaca julgado sobre benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
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