STJ sedia reunião sobre novo sistema de gestão da Rede Virtual de Bibliotecas
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Ministro Mauro Campbell Marques toma posse como corregedor nacional de Justiça nesta terça-feira (3)
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Terceira Turma transfere sessão ordinária de 19 de novembro para o dia 5 do mesmo mês, às 9h
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Estão abertas as inscrições para a XXI Corrida do Judiciário
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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre benefícios previdenciário e ICMS
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Terceira Turma mantém honorários arbitrados por equidade em ação para liberar gravame hipotecário
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Simples comunicação sobre ocorrência de crime não autoriza MP a pedir relatórios ao Coaf
Mesmo que a comunicação seja registrada como notícia de fato ou verificação de procedência de informações, não há investigação formal que autorize o pedido de relatórios de inteligência financeira.
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Os limites à proibição de penhora do FGTS, segundo a jurisprudência do STJ
A impenhorabilidade da conta do FGTS não impediu que discussões sobre a constrição desses recursos chegassem ao STJ, especialmente quando a dívida cobrada também tinha natureza alimentar.
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Grupo coordenado pelo ministro Buzzi debate novas medidas contra o superendividamento
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Tribunais reafirmam compromisso em seminário sobre os cinco anos do Pacto pela Primeira Infância
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