STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares
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Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.
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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE
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Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)
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Entender Direito debate a jurisprudência do STJ sobre processo civil em dez anos do CPC/2015
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Obra que será lançada terça-feira (1º) traz a proposta de reforma do Código Civil vista por seus autores
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Nugepnac impulsiona a formação de precedentes qualificados
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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE
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Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide Terceira Turma
A falta de manifestação inequívoca de concordância dos herdeiros impõe a necessidade de ação própria do credor, cabendo ao juízo do inventário apenas reservar os bens, mas não resolver a lide.