Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
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STJ recebe representantes de tribunais em projeto para fortalecer sistema de precedentes
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Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
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Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
A Terceira Turma entendeu que a reserva especial é constituída pelo excedente, ou seja, não tem natureza previdenciária, e a devolução desse valor deve ser feita aos que contribuíram.
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Conferências de abertura da I Jornada de Direito da Saúde serão transmitidas pelo YouTube
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STJ recebe inscrições para congresso internacional Cortes Supremas no Direito Comparado
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Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo
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Jurisprudência em Teses publica quarta edição sobre direito ambiental
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Pesquisa Pronta aborda usucapião de bem de sociedade de economia mista sujeito à destinação pública
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Mantida prisão de ginecologista investigado por crimes sexuais contra pacientes
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