STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
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Último dia do congresso sobre filtros recursais apresenta experiências portuguesa e alemã
STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
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Sessão da Corte Especial no dia 1º de julho terá início às 9h
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Ministra Assusete Magalhães destaca importância dos precedentes para as cortes de segunda instância
Corte não conhece de agravo que se limitou a contestar alerta incluído em decisão sobre recurso extraordinário
Unidade de Ressocialização Feminina de São Luís recebe livros arrecadados em campanha do STJ
Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)
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A nova lei de recuperação judicial trouxe várias medidas para facilitar a reorganização da empresa no tocante aos débitos tributários, entre elas o parcelamento da dívida por dez anos.
Cortes supremas da Itália, Espanha e França fecham primeiro dia de debates
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