Homem flagrado com mais de 390 quilos de droga em Mato Grosso continuará preso
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Informativo traz julgado sobre citação de réu em país estrangeiro e caso de oposição da parte a julgamento virtual
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Juros remuneratórios e moratórios compõem base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Em julgamento repetitivo, a Primeira Seção reafirmou que tanto a receita financeira quanto o lucro operacional compõem a receita bruta, que é base de cálculo do Pis/Pasep e da Cofins.
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STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
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STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
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Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos.
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Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
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STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)
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STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
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