Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins

Para o tribunal, a prescrição intercorrente na execução fiscal pressupõe a não localização do devedor ou de seus bens, situações que não negam a liquidez do título executivo nem a inadimplência.

Propostas de exposições temporárias no Espaço Cultural podem ser enviadas até esta sexta (25)

Arte no Tribunal apresenta a pintura Olhar no Horizonte, de Juliana Limeira

A segunda instância havia determinado que, antes do encaminhamento da criança para adoção, fossem esgotadas todas as possibilidades de sua inserção na família natural, mas a mãe recorreu ao STJ.

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre honorários em execução fiscal extinta por prescrição intercorrente

No último dia do congresso de precedentes, palestrantes discutem plenário virtual e papel dos grandes demandantes

Jurisprudência em Teses traz quarta edição sobre direito das sucessões

Repetitivo discute prazo para impetrar mandado de segurança contra obrigação tributária periódica

Depoimento de policial não basta para provar que acesso ao celular do preso foi consentido