Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada

O tribunal manteve a multa imposta aos organizadores de uma exposição agropecuária depois que agentes do Comissariado da Infância e da Juventude flagraram menores tomando cerveja no local.

Corte Especial antecipa sessão ordinária de 21 de novembro para a próxima quarta-feira (6), às 9h30

Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso

Quarta Turma transfere sessão de 19 de novembro para a próxima quinta-feira (7), às 14h

Diante da falta de disciplina específica dessa questão na legislação estadual, a Segunda Turma aplicou, por analogia, a Lei 8.112/1990, que institui o regime jurídico dos servidores civis federais.

Ministros do STJ manifestam pesar pela morte do monsenhor João Scognamiglio Clá Dias

Obra em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino será lançada na próxima terça (5)

Espaço Cultural inaugura a exposição Horizontes Internos

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre responsabilidade tributária