Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
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Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
STJ lamenta falecimento de Waldemar Zveiter, ministro da Corte entre 1989 e 2001
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Os casos de sequestro internacional são protagonizados frequentemente por um dos genitores, que, muitas vezes com autorização do outro, leva o menor ao exterior e depois se recusa a devolvê-lo.
Espaço Cultural terá exposição de pintura em homenagem a Minas Gerais
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Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (6)
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Tribunal lança modelo de ofício em linguagem simples
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A Primeira Turma definiu que o termo inicial da prescrição da ação é a data em que o infrator-depositário se recusa a cumprir a notificação para devolver o bem usado na infração ambiental.
STJ sedia encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe
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Na sessão de reabertura do ano judiciário, a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, falou sobre o baixo índice de concessão de liminares durante os plantões.