Falta de prova de inviabilidade da vida extrauterina leva STJ a negar permissão para aborto
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Segundo dia do Encontro de Integridade Judicial discute Justiça Aberta e desafios emergentes na América Latina e no Caribe
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Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito
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Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (8)
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Espaço Cultural inaugura nesta quarta (7) a exposição artística Mineiridades
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Partilha de bens adquiridos antes da lei da união estável exige prova do esforço comum
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Espaço Cultural expõe documentos históricos sobre Universidade de Coimbra e Independência do Brasil
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Pleno se reúne às 18h para analisar projeto que amplia julgamentos virtuais
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Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês
O STJ manteve o entendimento do TRF4 de que a compensação deve ser feita por competência e no limite da renda mensal resultante da aplicação do julgado em cumprimento de sentença.
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Questões de gênero e tecnologia encerram primeiro dia do encontro internacional sobre integridade judicial
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