Segunda Turma realizará sessão extraordinária na próxima terça (13)
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Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
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Valor total da indisponibilidade de bens recai sobre todos os réus da ação de improbidade, sem divisão proporcional
Se houver mais de um réu, a soma dos valores tornados indisponíveis no patrimônio de todos eles não poderá superar o total indicado na ação como dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
Encontro de Integridade Judicial apresenta recomendações aos Judiciários da América Latina e do Caribe
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Corte recebe denúncia contra conselheiro de MS por lavagem de dinheiro e o mantém afastado do cargo
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Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre direitos civil e processual civil
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao professor Danilo Doneda no próximo dia 20
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Não são devidos honorários em cumprimento de sentença não impugnado pela Fazenda Pública
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Cabe inversão do ônus da prova em ação que discute vícios de construção em imóvel para baixa renda
Pesou na decisão a assimetria técnica, informacional e econômica entre as partes – um condomínio composto por beneficiários do Minha Casa Minha Vida e o banco que financiou a obra.
Exposição inaugurada no Espaço Cultural homenageia Minas Gerais com releitura das cidades históricas
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