Segunda Seção transfere sessão da próxima quarta (27) para o dia 11 de dezembro
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Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS
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Várias decisões tomadas pela corte ao longo do tempo inscreveram o Superior Tribunal de Justiça no movimento de combate ao preconceito e à discriminação racial.
Ministro Gurgel de Faria é o novo ouvidor do STJ
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Morre o ministro Paulo Laitano Távora, do Tribunal Federal de Recursos
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Ministro Sérgio Kukina aponta a importância de protocolos preventivos para crises ambientais
Podcast STJ No Seu Dia mostra produção especial sobre racismo e falhas no reconhecimento fotográfico
Podcast Rádio Decidendi: professora da Universidade de Freiburg fala sobre Judiciário da Alemanha
O tribunal de segunda instância determinou o reembolso da despesa sob o fundamento de que a negativa de cobertura foi abusiva ao privar a paciente de avanços tecnológicos que poderiam salvar sua vida.