STJ No Seu Dia traz entendimentos do STJ sobre segredo de justiça nas ações penais
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Informativo destaca competência do STJ para julgar membros dos Tribunais de Contas estaduais
Oposição da parte ao julgamento virtual não gera nulidade nem cerceamento de defesa
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Inscrições abertas para o concurso do STJ; prazo vai até 20 de setembro
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A Terceira Turma entendeu que, embora não seja possível a cobrança extrajudicial de uma dívida prescrita, essa prescrição não impõe a retirada do devedor da plataforma Serasa Limpa Nome.
Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
No julgamento, a Segunda Turma levou em consideração o fato de que a Justiça estrangeira já decidiu sobre a guarda das crianças – que têm dupla nacionalidade – e sobre o direito de visitas do pai.
STJ reúne artigos de ministros de hoje e de sempre em obra que comemora seus 35 anos
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Ministro Og Fernandes retorna à Terceira Seção
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