STJ Notícias apresenta retrospectiva dos julgamentos de 2024
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Indicação de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas, decide Primeira Seção
Estátuas de personagens do “Sítio do Picapau Amarelo” em uma praça da cidade de Taubaté (SP), terra natal do escritor, cuja obra foi acusada de conter expressões racistas.
Pesquisa Pronta destaca extinção da pessoa jurídica no curso da demanda
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Falha de digitalização pode ser suprida por cópia certificada de documentos do preparo recursal
Ao pacificar a posição do STJ, a Corte Especial decidiu que tanto as cópias certificadas quanto a certidão emitida pelo tribunal de origem servem para comprovar a falha na digitalização dos autos.
STJ mantém preso homem que teria chamado deputada gaúcha de “macaca esquerdista maldita”
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Sistemas do tribunal podem apresentar instabilidade entre os dias 27 e 30 de dezembro
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre juros de mora em ação de reparação por mau cheiro de esgoto
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Terceira Seção aprova súmula sobre conversão da prisão em flagrante por ato de ofício
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Reportagem especial apresenta julgados do STJ sobre o Estatuto do Desarmamento
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Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano
A Quarta Turma aplicou o entendimento segundo o qual é de um ano o prazo prescricional de qualquer ação do segurado contra o segurador por descumprimento de deveres do contrato de seguro.