Sexta Turma anula julgamento que absolveu policiais acusados de tortura em Minas Gerais
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Para o STJ, os municípios que apenas movimentam petróleo e gás natural de origem estrangeira não fazem jus aos royalties, pois não realizam diretamente a exploração desses produtos.
Distribuição de royalties pela exploração de petróleo e gás depende da origem do produto Read More »
Pleno se reúne na próxima quarta (11) para tratar do funcionamento da Terceira Seção
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Descontos no salário não afetam base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
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Terceira Seção vai fixar tese sobre possibilidade de remição da pena pela leitura
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Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos inerentes à sua atividade.
STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal
Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
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