Seminário sobre reconhecimento de pessoas em processos criminais começa nesta quarta (9), no STJ
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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente
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Pesquisa Pronta destaca exigência de intimação do devedor de alimentos antes da prisão
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Corte Especial antecipa sessão de 21 de novembro para o dia 6 do mesmo mês, às 9h30
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STJ Notícias: não cabe acordo de não persecução penal em casos de homofobia
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Competência para executar a pena não é alterada por mudança de domicílio do condenado em semiaberto
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Aviso prévio obrigatório sobre corte de energia tem de seguir forma prevista pela Aneel
Pelas regras atuais da agência reguladora, as concessionárias devem notificar os consumidores por escrito, com comprovação de entrega, ou por mensagem impressa com destaque na fatura mensal.
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Informativo de Jurisprudência destaca decisão sobre partilha de prêmio de loteria em caso de falecimento
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Repetitivo discute sub-rogação da seguradora nas prerrogativas processuais do consumidor
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Segunda Turma confirma incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre descontos do Pert
O colegiado aplicou o entendimento da corte segundo o qual qualquer benefício fiscal que tenha reflexo positivo no lucro da empresa deve afetar também a base de cálculo dos tributos.
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