Jurisprudência em Teses lança quinta edição sobre direito das sucessões
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Repetitivo vai definir condições para empresa do setor de eventos usufruir de benefícios do Perse
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É possível ação rescisória para adequar decisão transitada em julgado ao Tema 69 do STF
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STJ disponibiliza boletim de notícias para emissoras de rádio
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Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
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Obra lançada no STJ reúne os principais temas julgados pela corte em seus 35 anos
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Operação Faroeste: Corte Especial torna ré desembargadora do TJBA e prorroga afastamento
Com a decisão da Corte Especial, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas passam a responder à ação penal – mais uma decorrente da Operação Faroeste.
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Ministro Gurgel de Faria é eleito novo ouvidor do STJ
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Abertas inscrições para participar do seminário Arbitragem e Poder Judiciário, no próximo dia 21
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Audiência de conciliação ou mediação não é obrigatória na ação de busca e apreensão de bem em alienação fiduciária
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