Primeira Seção cancela a Súmula 222
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Seminário Arbitragem e Poder Judiciário acontece nesta quinta-feira (21)
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Para o ministro Paulo Sérgio Domingues, crises ambientais são um desafio do presente
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É possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, decide Terceira Turma
A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a filiação socioafetiva não pode ser confundida com a adoção, que é proibida por lei no caso de avós e netos.
Nova série do podcast Contando Causas aborda falhas no reconhecimento fotográfico
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STJ Notícias traz decisão que considerou legal limite de 1% para rotulagem de transgênicos
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Ministro Moura Ribeiro lidera comissão sobre desafios hídricos na I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
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Página de Repetitivos e IACs inclui decisão sobre ônus da prova da impenhorabilidade do pequeno imóvel rural
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Informativo destaca adoção por avós e impossibilidade de indulto a condenado que não reparou o dano
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Pedido para alcançar patrimônio do sócio da falida tem natureza incidental, e recurso cabível é o agravo de instrumento
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