Arte no Tribunal apresenta a obra Bumba-meu-boi de Seu Teodoro em Sobradinho – I, de Fransoufer
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Entender Direito debate a produção de provas no processo civil
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Julgamento estendido é exigido em caso de provimento parcial do agravo de instrumento na ação de exigir contas
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Primeira Turma reafirma que bem de família voluntário e bem de família legal coexistem sob novo CPC
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ICMS-Difal não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
Segundo a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Difal objetiva promover igualdade tributária entre os estados, e tem se tornado mais necessário com o crescimento do e-commerce.
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Espaço Cultural promove lançamento de livro em homenagem ao ministro Marco Buzzi
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre hipótese de inexistência de bis in idem em crime sexual
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Terceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência
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Primeira Seção reafirma inadmissibilidade do REsp para rediscutir incapacidade laboral em ação previdenciária
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Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação
Para a Terceira Turma, o produto da exportação não integra o patrimônio da exportadora em recuperação, a qual recebeu os valores antecipadamente, mas ao banco que fez o adiantamento.