Obra em homenagem ao ministro Humberto Martins será lançada nesta terça (10)
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STJ lança novo espaço para divulgar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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Foro para execução de alimentos já iniciada pode mudar, ainda que autor seja maior e capaz
Para a Terceira Turma, o dispositivo legal que prevê alternativas para o cumprimento de sentença em ação de alimentos deve ser interpretado de forma favorável ao alimentando, mesmo que seja maior.
Arma ilegal na posse de traficante pode ser crime autônomo se não houver prova de relação entre os delitos
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Procuração de pessoa jurídica não perde validade com a morte do sócio que a assinou
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Informativo destaca direito de visita transfronteiriça e presunção de dolo na pronúncia
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Ministro dá habeas corpus para dispensar mulher grávida de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
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Justiça e direitos humanos: os reflexos dos julgamentos da Corte IDH nas decisões do STJ
As condições degradantes do sistema prisional já foram motivo de condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, cuja jurisprudência é adotada em várias decisões do STJ.
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STJ suspende decisão que impedia deportação de imigrantes ilegais retidos no Aeroporto de Guarulhos
Segundo o ministro Herman Benjamin, a polícia identificou uma rede de tráfico internacional de pessoas que utiliza o Aeroporto de Guarulhos como principal porta de entrada na América do Sul.
Mantida liminar que suspendeu terceirização da merenda em Cabo Frio (RJ)
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