Ministra confirma que obra de Aleijadinho deve ser devolvida a museu de Minas Gerais
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Encontro sobre precedentes debate integração de unidades e formação de teses regionais
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Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator, a manutenção do registro do indiciamento nos sistemas públicos representaria uma discrepância entre a realidade dos fatos e a situação jurídica informada.
Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques
Ministro Kukina destaca gestão de precedentes como política pública ao abrir encontro nacional sobre o tema
Ministros do STJ entregam a Lula anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
Pesquisa Pronta traz movimentações bancárias atípicas e seus efeitos sobre a impenhorabilidade de depósitos
Sessão de encerramento do semestre forense acontece no dia 19, às 10h
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Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep
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Obra sobre avanços da Constituição em homenagem ao ministro Campbell será lançada nesta quinta (4)