Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo
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Fixada no rito dos repetitivos, a tese estabelece que os planos de saúde não podem restringir o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para tratamento do autismo.
Limitação de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA é abusiva Read More »
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Segundo o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o descumprimento da determinação para usar a tornozeleira compromete a efetividade da tutela judicial conferida à vítima de violência doméstica.
Relator mantém prisão de médico investigado por morte de bebê
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STJ sedia lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare na próxima terça (17)
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Rádio Decidendi explica precedente que tratou da restituição de juros sobre tarifas bancárias ilegais
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
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Entre outros requisitos, o interessado deverá apresentar a prescrição médica e comprovar que não há alternativa terapêutica adequada prevista no rol de coberturas obrigatórias da ANS.
Repetitivo define critérios para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde Read More »
Arte no Tribunal traz a foto Resistência Indígena, de Lucas Pricken
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