STJ

Repetitivo decidirá se prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração pública

Se for verificado, mediante cálculos aritméticos simples especificados na sentença, que o valor da condenação não supera mil salários mínimos, não haverá a obrigação de submeter o processo ao duplo grau.

Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação

STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira

Podcast STJ No Seu Dia destaca decisão sobre cobertura de fórmula especial para crianças com alergia alimentar

2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março

Audiência vai debater se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial