STJ

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou na última quarta-feira (10) novos enunciados sumulares. As Súmulas 1.227 e 1.228 tratam da execução da pena restritiva de direitos e da exigência de apresentação de mandato pelos núcleos de prática jurídica. A súmula é um resumo de entendimentos consolidados nos […]

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste, determinou a suspensão do processo administrativo referente ao pedido de concessão de aposentadoria voluntária da desembargadora Ilona Márcia Reis. A suspensão vale até o julgamento final da ação penal a que ela e outras

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de cobrança mínima, no caso de evasão de usuários de plano de saúde coletivo, que se torna, ela própria, fator de onerosidade excessiva para a estipulante e vantagem exagerada para a operadora, autoriza a revisão ou rescisão do contrato, nos termos dos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quinta-feira (11), por unanimidade, denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O colegiado prorrogou o afastamento do governador por um ano, a partir de 23 de fevereiro de 2021. A

​A nova edição do podcast Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destaca o primeiro aniversário da entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). Para esta edição, foram convidados o professor e promotor de justiça Rogério Sanches Cunha e a professora e advogada criminalista Soraia Mendes.

​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Superior (STJ) atualizou a base de dados dos Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.816.482, 1.818.487 e 1.829.862, classificados no tema direito civil, no assunto plano de saúde. Os processos estabelecem as condições assistenciais e de custeio

​​Dando continuidade à missão de aproximar o Judiciário da população brasileira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, receberá, neste mês, cidadãos de todo o país na 4ª edição do projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania. A próxima

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (10) uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que paralisou a licitação feita pelo governo distrital para a revitalização da Avenida W3 Sul, uma das mais importantes da capital. Com a decisão do STJ –

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, convocou reunião do Pleno que definirá o formato – se presencial ou por videoconferência – da sessão destinada a discutir o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que ocupava cadeira reservada a desembargador federal. Conforme o Edital

​As sessões de julgamento por videoconferência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram prorrogadas até 31 de março. A medida foi determinada por meio da Resolução STJ/GP 03/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. Em vigor desde abril do ano passado, as sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência foram implementadas como uma das