O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu mais de 604 mil decisões desde o início do trabalho remoto. A medida foi implementada em 16 de março do ano passado, com a finalidade de evitar a disseminação da Covid-19. Entre o início do regime de trabalho a distância e o dia 14 de fevereiro de 2021, […]
Tribunal ultrapassa marca de 600 mil decisões em regime de trabalho remoto Read More »
Não configura julgamento além do pedido (ultra petita) a sentença que concede à vítima de acidente automobilístico a indenização do seguro DPVAT em valor acima do que foi requerido na ação, desde que seja condizente com o grau de invalidez apurado pelo Instituto Médico Legal (IML) em perícia posterior ao ajuizamento da demanda. Com esse
Após perícia do IML, juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso de Tatiana Lundgren, ex-prefeita de Conde (PB), para afastar as medidas cautelares que lhe foram impostas no curso de processo que apura crimes supostamente cometidos durante a sua gestão no município, em 2015 e 2016. Os ministros entenderam que o recolhimento domiciliar
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao divulgar os dados estatísticos de 2020, revelou que a média anual de soluções de demandas no setor atingiu a marca de 96,36%. O nível de cumprimento das metas estabelecidas para a unidade ficou em 98,84%, mesmo com a utilização do trabalho remoto, implementado como medida de
Média anual de demandas solucionadas pela Ouvidoria do STJ é superior a 95% Read More »
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus apresentado por um homem preso preventivamente sob suspeita de comandar quadrilha em Mato Grosso do Sul especializada em crimes contra instituições financeiras. Em uma das ações apuradas no processo, o grupo teria cavado um túnel durante seis meses para invadir uma
Acusado de chefiar organização especializada em crimes contra bancos permanecerá preso Read More »
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o artigo 40, X, da Lei 8.245/1991 (introduzido pela Lei 12.112/2009) – que indica que o fiador, após comunicar ao locador acerca da exoneração da fiança, ficará obrigado por todos os seus efeitos durante os 120 dias subsequentes – não é aplicável na hipótese de
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou seguimento a recurso especial que buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 287 mil decretado contra um dos suspeitos de integrar esquema de corrupção para a compra de votos de países africanos na eleição que escolheu o Rio de Janeiro como sede
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de uma empresa para que fosse reconhecido o seu direito, como credora, à penhora de 30% dos recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma cooperativa no âmbito do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). Ao manter
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco Sistema no cumprimento de sentença de ação indenizatória movida contra o Banco Bamerindus. Os ministros consideraram que a instituição devedora – que não mais se encontra em liquidação extrajudicial, por ter sido adquirida pelo BTG Pactual – foi repersonificada no Banco Sistema,
Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus Read More »