A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por dívida alimentar é aplicável também aos casos em que o alimentante, mesmo preso, insiste em não pagar a pensão – recalcitrância que, em situações normais, justificaria a ampliação do prazo da prisão civil. O entendimento […]
Corte responsável por dar a última palavra sobre a legislação federal brasileira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é frequentemente chamado a decidir sobre situações jurídicas inéditas no Brasil, originadas de uma sociedade em constante transformação. Especialmente em casos novos e complexos, o tribunal muitas vezes recorre ao direito comparado, analisando o sistema jurídico, as
Em razão do risco de reiteração delitiva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, investigado na Operação Falso Negativo, que apura o desvio de cerca de R$ 18 milhões destinados ao combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, foi empossado nesta sexta-feira (28) no cargo de corregedor-geral da Justiça Federal. O ministro disse que vai dar ênfase à conciliação na tentativa de fazer com que a prestação jurisdicional ocorra em tempo razoável. “Tive uma experiência como presidente do Tribunal de Justiça de Santa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins – empossado nesta quinta-feira (27) –, publicou a Resolução 19/2020, que prorroga a realização das sessões de julgamento por videoconferência até 19 de dezembro, véspera do recesso de fim de ano. O ato estabelece medidas temporárias de prevenção da Covid-19. As sessões por videoconferência –
Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 19 de dezembro Read More »
No primeiro dia após a posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Humberto Martins assinou nesta sexta-feira (28) um acordo de cooperação para que a Fundação Getulio Vargas (FGV) desenvolva trabalho de orientação estratégica com o objetivo de nortear a gestão do tribunal no biênio 2020-2022. Os ministros Luis Felipe Salomão,
STJ e FGV assinam acordo para desenvolver orientação estratégica no tribunal Read More »
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves decretou a prisão temporária do presidente do Partido Social Cristão (PSC), Everaldo Dias Pereira – o pastor Everaldo –, e de mais dez pessoas, todas investigadas na Operação Placebo, que apura a formação de organização criminosa para o desvio de recursos na área da saúde
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de reclamação, cassou antecipação de tutela recursal deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e desobrigou a União de reintegrar uma diplomata demitida por ato do ministro das Relações Exteriores. Segundo o relator, ministro Sérgio Kukina, a decisão proferida pelo TRF1 usurpou
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços. Na decisão, o ministro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há impedimento para que o próprio provedor de aplicação – nas hipóteses em que o autor do conteúdo on-line apontado como ilegal ou ofensivo não faz parte da ação judicial – apresente argumentos em defesa da licitude do material hospedado ou publicado em